LEI Nº 1.674, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016. DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTABELECE REGRAS PARA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REVOGANDO AS LEIS 400/1995 E 1102/2009. Link: https://leismunicipais.com.br/a/mt/j/juina/lei-ordinaria/2016/167/1674/lei-ordinaria-n-1674-2016-dispoe-sobre-o-sistema-unico-de-assistencia-social-do-municipio-de-juina-estabelece-regras-para-composicao-e-funcionamento-do-conselho-e-do-fundo-municipal-de-assistencia-social-revogando-as-leis-4001995-e-1102-2009
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.176, DE 05 DE JULHO DE 2010. INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Link: https://leismunicipais.com.br/a/mt/j/juina/lei-complementar/2010/117/1176/lei-complementar-n-1176-2010-institui-o-plano-de-cargos-carreira-e-vencimentos-dos-profissionais-do-sistema-unico-de-assistencia-social-e-da-secretaria-municipal-de-assistencia-social-do-municipio-de-juina-mt-e-da-outras-providencias